Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

Empresa condenada por não precaver fraudes

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

SBT sofre nova condenação por dano moral causado pelo Programa do Ratinho

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo